A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
definiu a primeira lista com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deverão ser seguidas pela Receita
Federal, como determina a Lei ...
O governador
Tarso Genro assinou, nesta segunda-feira (22), no Palácio Piratini, decreto
prevendo a redução do ICMS de 17% para 12% para saídas de insumos para a
indústria do Rio Grande do Sul. A novidade do texto é ...
Empresas autuadas podem ir à
falência caso tenham de pagar os R$ 50 bilhões cobrados pelo fisco, afirmam
advogados que defendem as companhias no Carf, o tribunal de recursos da Receita.
"Essas multas são impagáveis", ...
A
Receita Federal montou uma operação de guerra contra grandes empresas que,
amparadas pela legislação tributária, encontram formas de reduzir o imposto.
Juntas, essas companhias descontaram cerca de R$ 110 bilhões da base de cálculo ...
SÃO
PAULO – Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto
de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores resultantes de distribuição de lucro
das sociedades simples como escritórios ou consultorias de ...