NOTÍCIAS
20/01/2026
A OAB/RS segue mobilizada para que a advocacia não sofra com novos aumentos de carga tributária. Com um mandado de segurança coletivo impetrado contra atos do delegado da Receita Federal, a entidade está contestando a ...
17/12/2025
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo decidiu, por meio da 10ª Câmara Julgadora, cancelar um Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) lavrado contra uma empresa varejista por ...
18/12/2025
Na noite da última terça-feira (16/12), a Receita Federal divulgou uma cartilha em formato de perguntas e respostas sobre a nova sistemática de tributação das altas rendas, com ênfase nas mudanças que passam a valer ...
17/12/2025
A Câmara dos Deputados encerrou, ontem (16/12), a votação do PLP n° 108/2024, que regulamenta pontos centrais da reforma tributária do consumo. O projeto institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) ...
18/12/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (17), limites para a aplicação de multas a empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias, como o envio de declarações mensais ao Fisco. A decisão foi tomada no ...
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