NOTÍCIAS
20/02/2024
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que não há indicação de bens ...
24/10/2023
O contribuinte poderá optar por transacionar apenas um processo, sem vincular todos os demais sobre o assunto Medida relevante para a arrecadação pretendida pelo Ministério da Fazenda, a resolução de discussões tributárias no Judiciário ou na esfera administrativa por ...
18/10/2023
Julgamento foi suspenso após a relatora, Regina Helena Costa, derrubar os autos de infração e Gurgel de Faria pedir vista 1A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, de forma inédita, a possibilidade de dedução ...
17/10/2023
Definição atingirá inúmeros contribuintes, além do equilíbrio orçamentário dos estados e do DF, diz ministra Assusete MagalhãesO Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se a contribuição ao PIS e à Cofins compõem a ...
17/10/2023
Entendimento foi de que só se pode deduzir despesas com JCP da base do IRPJ e da CSLL do ano em que houve apuraçãoCom aplicação do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo ...
TAGS

Requer uma versão do Flash player instalada.

Acesse o site da adobe para fazer o download.