NOTÍCIAS
28/08/2013
Apesar de estar suspensa
temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu as
férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) começou a ser aplicada pelos próprios ministros ...
28/08/2013
Obtido em reestruturações
societárias, o ágio interno, por exemplo, gerado em operação entre empresas de
um mesmo grupo, é usado para abater o Imposto de Renda (IR) e a CSLL.A mudança na composição das câmaras ...
27/08/2013
Uma empresa atacadista de equipamentos de
informática obteve liminar na Justiça Federal de São Paulo que permite a
exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. A decisão, segundo
advogados, é ...
16/08/2013
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá
se as empresas devem recolher contribuição previdenciária sobre horas
extras e adicionais de periculosidade e noturno. Em decisão publicada
...
Devolução de carta com AR não basta para permitir redirecionamento de execução fiscal contra o sócio
16/08/2013
O redirecionamento de execução fiscal só é cabível quando fica
comprovado que o sócio-gerente da empresa agiu com excesso de poderes, infração
à lei, contrato social ou estatuto, ou no caso de dissolução irregular da
empresa. Com esse ...
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