NOTÍCIAS
22/02/2021
A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda ...
10/02/2021
A Prefeitura de
Porto Alegre poderá ser a primeira a usar a mediação tributária para incentivar
acordo consensual entre Fisco e contribuinte. O município assinou documento com
a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e ...
10/02/2020
Há
maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para
reafirmar a jurisprudência da Corte de que não incide o ITBI sobre a cessão de
direitos de imóveis. Segundo o ministro presidente, Luiz Fux, a crescente
demanda ...
12/02/2021
Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral ...
08/02/2021
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na quarta-feira (3), o julgamento do EAREsp 1.663.952 para definir, nas hipóteses de dupla intimação sobre o mesmo ato processual – uma no portal eletrônico ...
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