NOTÍCIAS
29/04/2024
Ao fixar
que os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade nos casos em
que o contribuinte é excluído do polo passivo de uma execução fiscal sem
contestar o crédito cobrado, o Superior Tribunal de Justiça afeta ...
29/04/2024
O Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”, é um dos tributos que entrou no primeiro projeto de lei apresentado pelo governo para regulamentar a reforma tributária. Ele é assim chamado porque é ...
29/04/2024
Por Laura Ignacio — De São Paulo Advogada Lina Santin: com o projeto de lei, deve persistir a discussão que envolve a possibilidade de pedir o que foi pago a mais de tributos Advogados tributaristas se debruçam ...
20/03/2024
A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por adesão de crédito ...
20/04/2024
Corte definirá se contribuintes podem discutir compensação
de créditos tributários por meio do recurso de embargos
Por Marcela Villar — São Paulo
20/04/2024 22h35 Atualizado há 13 horasO placar começou desfavorável para o contribuinte com o voto
do relator, ...
TAGS
Requer uma versão do Flash player instalada.