NOTÍCIAS
16/05/2017
Os tribunais de primeira e segunda instâncias já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ...
09/05/2017
Sobre as recentes informações de que pessoas estariam lavando recursos de origem ilícita com a utilização da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ...
08/05/2017
O estado do Rio Grande do Sul deve cerca de R$ 12 bilhões em precatórios, que são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento. A ...
08/05/2017
Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o cálculo da correção monetária dos depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal deve incluir ...
05/05/2017
Tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal, que em março excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o advogado e presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael ...
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