NOTÍCIAS
03/05/2017
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representará uma perda de R$ 51 bilhões para a União caso seja condenada a ...
26/04/2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar processo que discute a tributação de operações de incorporação de ações. A questão está na pauta da 1ª Turma desde o ano passado. O relator é o ...
20/04/2017
A Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo (Sefaz-SP) publica hoje no Diário Oficial do Estado uma norma para
orientar os contribuintes na declaração do ITCMD relativa aos recursos da
repatriação. O Comunicado da Coordenação da Administração ...
20/04/2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório. ...
13/04/2017
Após a aprovação da terceirização para atividades-fim no Legislativo, especialistas discordam sobre os efeitos nas relações de trabalho, mas acreditam que o Judiciário terá uma posição de destaque para impedir que seja praticada a chamada ...
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