NOTÍCIAS
30/07/2015
O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), criado por meio da Medida Provisória 685, não é predecessor de nenhum outro Refis (programas de recuperação fiscal, que parcelaram débitos em atraso nos últimos anos), disse ...
30/07/2015
Foi publicada no DOU de ontem, 29/7, Portaria Conjunta nº 1.037 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta a quitação de débitos administrados pelos dois órgãos que ...
29/07/2015
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de recorrer em processos judiciais sobre a correção monetária dos balanços de 1989 e anos posteriores, instituída pelo Plano Verão. A orientação aos procuradores está na nota PGFN ...
21/07/2015
Os estados brasileiros estão implementando medidas para incentivar as empresas a quitarem suas dívidas com impostos, minimizando, dessa forma, a queda que vem ocorrendo na arrecadação.A Bahia, por exemplo, já conseguiu resgatar R$ 24 milhões ...
21/07/2015
Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização.A partir de agora as solicitações ...
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