A publicação ontem da Lei nº 13.137 levará mais empresas a propor ações judiciais contra o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, devido por diversos segmentos. Assim como a questionar a proibição expressa do uso ...
A Receita Federal
entende que incide Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora recebidos em
decorrência de decisão judicial que determinou o pagamento de indenização. Por
considerar esses valores como acréscimo patrimonial por ...
A adesão ao regime
tributário Simples Nacional foi recorde no início de 2015, crescendo 156% em
comparação ao mesmo período de 2014. Contudo, só não foi maior por causa de
muitas empresas possuírem débitos tributários ...
O governo formula uma
proposta para aumentar a cobrança do imposto estadual sobre heranças e doações e
partilhar a receita com União e municípios, reservando a maior fatia para os
governadores. Um dos cenários com ...
Os deputados aprovaram
nesta quarta-feira, 22/4, uma emenda aglutinativa que, na prática, eliminou a
grande maioria de destaques ao PL 4330/04 e, assim, encerraram a votação do
projeto que amplia a terceirização no país. Como ...