NOTÍCIAS
08/12/2021
Em julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o "redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ...
23/11/2021
O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma
metalúrgica de Guaramirim (SC) e determinou que a Receita Federal assegure o
direito da empresa de utilizar créditos de PIS ...
24/11/2021
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança
de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior
a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de
telecomunicação é inconstitucional. A decisão, ...
17/11/2021
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas teses de direito tributário, com a finalidade de compatibilizar entendimentos anteriores do colegiado – firmados ...
14/10/2021
Desde ontem (13), as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que faturem até R$ 78 milhões por ano podem publicar balanços e demais atos societários apenas pela internet. Uma portaria publicada no ...
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