NOTÍCIAS
01/09/2021
A partir de hoje, 1º de setembro, os contribuintes que possuem débitos previdenciários referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) poderão negociá-los com prazo ampliado para pagamento, ou seja, em mais de 60 ...
01/09/2021
A Lei Complementar nº 182/21, sancionada no último dia 1º de junho, entrou em vigor nesta terça-feira (31/8) – 90 dias após sua publicação. Tratando do Marco Legal das Startups, a norma visa estabelecer regramento ...
30/08/2021
O julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS
e da Cofins - “a tese do século” - pode ter sido a única vitória dos
contribuintes nas discussões que envolvem tributo sobre tributo. Ministros do
Supremo Tribunal ...
30/08/2021
Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo
Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Venbo Comércio de Alimentos, que
opera a marca Bob’s, para questionar decisão que declarou constitucional a
incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nos contratos de ...
30/08/2021
Comerciantes passaram a recorrer à Justiça para
obter créditos de PIS e Cofins sobre gastos com as taxas cobradas pelos
marketplaces - plataformas on-line, como Mercado Livre, Amazon e Magazine
Luiza, que vendem produtos de terceiros. A primeira ...
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