NOTÍCIAS
16/04/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de 0,2% sobre a folha salarial de indústrias rurais e agroindústrias destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive após a edição ...
06/04/2021
Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de
Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de
contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado
pela Receita Federal, a partir da Solução de ...
13/04/2021
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria ...
08/04/2021
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque em julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. Com isso, a apreciação será deslocada do Plenário virtual ...
06/04/2021
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891, de 2019, previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112, de 2020, que ...
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