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NOTÍCIAS

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas

05/10/2020

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou na quinta-feira, dia 1º de outubro, a Portaria PGFN nº 21.562, de 30.09.2020, que instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o ...

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

05/10/2020

A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020, publicado em edição extra ...

Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA

02/10/2020

"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade ...

PGFN lança renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais

02/10/2020

Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou ontem ...

Prazo de entrega da declaração do ITR acaba hoje

30/09/2020

Proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 ...

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