A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 ...
O Supremo Tribunal Federal – STF concluiu na segunda-feira, 17, o julgamento do Recurso Extraordinário - RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta ...
A
parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem
a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a
base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins. O
entendimento ...
A partir de hoje (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para ...