NOTÍCIAS
14/08/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob ...
14/08/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou prestações anteriores à comercialização de mercadorias para o exterior. Por maioria de votos, o Plenário, ...
13/08/2020
A Portaria nº 296 do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de ontem, 12 de agosto de 2020, eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais ...
13/08/2020
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital ...
12/08/2020
A redação do
projeto de lei da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)
possibilita a tributação de dividendos recebidos por holdings. A brecha no
texto, porém, é considerada por advogados tributaristas um equívoco e não ...
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