O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou ontem (13) em seu sistema eletrônico processual a íntegra do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar ...
O Senado aprovou ontem (12) em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que prorroga o prazo para estados, municípios e o Distrito Federal quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes ...
Representantes de consumidores e dos bancos firmaram acordo para ressarcimento dos poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) e ingressaram com ações coletivas e individuais na ...
O acordo judicial que encerra a disputa pela reposição de perdas na caderneta de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) permitirá que 60% dos que tinham esse tipo de investimento ...
Passada a chance de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar recuperar parte de R$ 8 bilhões inscritos em dívida ativa, devidos por cerca de 300 ...