NOTÍCIAS
06/12/2017
A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram ...
11/12/2017
Em reunião na Sede da Seccional, a Comissão de Direito Ambiental da OAB/SC recebeu na quarta-feira (6) a presidência da FATMA (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina). No encontro, sob a presença do presidente ...
06/12/2017
A 4ª turma do STJ considerou tempestivo o pagamento voluntário de débito realizado dentro de 30 dias úteis após a intimação, e em valor menor do que o fixado em sentença, por empresa que atuava ...
06/12/2017
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a citação de todos os sócios não é necessária quando ocorre a dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada. Ao julgar ação, o colegiado dispensou a ...
04/12/2017
A Receita Federal altera as regras de restituição e
compensação dos tributos federal
As novas regras constam da Instrução Normativa nº 1.765/2017 (DOU de 04/11),
que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de ...
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