NOTÍCIAS
01/12/2017
Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, que obriga a declaração de toda operação financeira em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil, pode ser ...
29/11/2017
Para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 que obriga o pagamento dos precatórios pendentes até 2020, Estados editaram leis ou elaboraram projetos de lei para permitir a compensação desses títulos com ...
29/11/2017
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes, disse ontem (28) que espera enviar para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano, a proposta de acordo financeiro que representantes ...
23/11/2017
Pelo menos duas empresas já
conseguiram afastar, na Justiça, a cobrança do adicional de 1% de
Cofins-importação incidente na compra de mais de mil produtos do exterior. O
tributo suplementar afeta indústrias como a gráfica, a têxtil, a ...
23/11/2017
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória (MPV) 789/2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. Aprovada ...
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