NOTÍCIAS
29/03/2017
Após empate por quatro votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, no qual se discute a constitucionalidade da contribuição do empregador ...
29/03/2017
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
22/03/2017
A
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da
cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa
de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), cobrada nas contas de grandes
consumidores que ...
20/03/2017
O secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, e o administrador da Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina - AFIP, Alberto Abad, assinaram na sexta-feira, 17, um acordo de intercâmbio automático de ...
20/03/2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possibilidade de alteração de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da ...
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