NOTÍCIAS
10/04/2015
O
restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins pelo governo sobre as receitas
financeiras das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa
é inconstitucional. Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revisa ...
27/03/2015
Maior aquífero do mundo fica no Brasil e abasteceria o planeta por 250 anos
Imagine uma quantidade de água subterrânea capaz de ...
25/03/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o último regime de pagamento de precatórios. Segundo a decisão, ...
17/03/2015
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil reuniu-se nesta terça-feira (17) com a presidente da República, Dilma Rousseff, para apresentar o Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade. A audiência foi solicitada pela ...
17/03/2015
O Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) não
incide sobre carro importado para uso próprio. Isso por conta do princípio
da não cumulatividade e uma vez que o fato gerador do referido
tributo é a operação de natureza mercantil, no qual não se encaixa ...
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