O Senado
aprovou, em votação simbólica, o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao
Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta seus prazos e
modalidades de pagamento. Buscando um alívio às empresas afetadas pela
pandemia, o senador ...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins após a lei ter antecipado ...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (3), em Brasília, que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer critérios e limites de pagamento de precatórios. Os precatórios são as dívidas ...
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas ou imunes. O contribuinte deve elaborar a ...
Uma nova lei vai dar, aos cidadãos brasileiros afundados em dívidas, uma nova chance de se reerguerem financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira ...