NOTÍCIAS
07/07/2021
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a isenção de imposto de renda abrange o contribuinte com o gênero patológico cegueira, não importando se atinge o comprometimento da visão de forma monocular ou binocular. ...
01/07/2021
O Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
transmitirá ao vivo as sessões de julgamento por videoconferência a partir de 1
de agosto. A alteração consta em norma publicada nesta quinta-feira (1/7), que
também prevê que processos só poderão ser ...
05/07/2021
Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores, recebeu alguns vetos e foi publicado na edição ...
01/07/2021
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo sistema de registro de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta, instituída por meio da ...
29/06/2021
A Receita Federal publicou ontem novo edital de transação tributária, para fazer acordo sobre processos em discussão administrativa (contencioso administrativo) com valores de até 60 salários mínimos. As pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas ...
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