NOTÍCIAS
16/04/2020
O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adiam, suspendem ou alteram o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças atingem e beneficiam ...
07/04/2020
Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia
de Covid-19 não possui previsão legal para adiar pagamentos tributários, o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que prorrogava
prazo de vencimento dos ...
02/04/2020
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, ...
30/03/2020
A comissão provisória estadual do Partido Social Liberal (PSL) ajuizou na 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (DF) um mandado de segurança coletivo para pedir a suspensão de cobranças tributárias direcionadas a indústrias, ao comércio e ...
30/03/2020
Entrou em vigor, na última sexta-feira (27), a nova Lei de Franquias (Lei nº 13.996/2019), que traz alterações importantes nas normas para o setor. A medida foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente ...
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