NOTÍCIAS
09/03/2020
A Receita Estadual apresenta ao governador Eduardo Leite nos próximos dias o esboço da proposta de revisão do sistema tributário gaúcho. Além de indicar medidas para compensar o fim da majoração do ICMS, a intenção é ...
06/03/2020
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 11 acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro nas áreas tributária, de aviação, de defesa, de isenção de visto e de auxílio a refugiados. Os textos aprovados nesta quinta-feira ...
02/03/2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no dia 18 de fevereiro a condenação de um empresário de Blumenau (SC) que deixou de repassar à Previdência Social R$ 68 mil ...
18/02/2020
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 7098/1998, do Mato Grosso, que permitia a responsabilização solidária do advogado por infrações tributárias quando o sujeito passivo omitisse ou prestasse informações falsas. ...
18/02/2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não ...
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