NOTÍCIAS
18/10/2019
A decisão unânime seguiu o
voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para julgar improcedente a ação direta
de inconstitucionalidade ajuizada contra a regra prevista na Lei 13.089/2015.Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF), em sessão de ...
Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental
21/10/2019
Em razão da falta de perícia técnica ou de justificativa para não realizá-la em área com vestígios de degradação ambiental, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu condenado a dois ...
22/10/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada ...
17/10/2019
Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de ...
15/10/2019
A exclusão do PIS e da Cofins da
sua própria base de cálculo deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). A notícia de que já há maioria no Plenário Virtual pela repercussão
geral, porém, não foi bem-recebida ...
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