NOTÍCIAS
11/10/2019
Nesta sexta-feira (11), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o convênio nº 151/2019, que permitiu ao Estado do Rio Grande do Sul a criação de programa para quitação de créditos tributários referentes a ...
03/10/2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em
sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das
Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 ...
11/09/2019
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta
quarta-feira (11/9), quatro teses jurídicas relativas a compromissos de compra
e venda de imóveis na planta. Uma delas afirma que construtoras devem indenizar
os compradores de imóveis na ...
31/12/1969
A
2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na tarde desta
quinta-feira (5/9), agravos interpostos pela Fazenda Nacional em recursos
especiais destinados a debater qual quantia de ICMS deve ser abatida do cálculo
do PIS e da Cofins. ...
04/09/2019
A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro. As informações podem ser prestadas mediante o ...
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