NOTÍCIAS
22/06/2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores. A decisão altera jurisprudência ...
20/06/2016
O ministro
Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na
Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo ao Recurso
Extraordinário (RE) 946648, em que uma empresa de Santa Catarina
questiona a dupla ...
21/06/2016
Em
julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins
na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva prevista
nos artigos ...
16/06/2016
Empresa de suprimentos de informática obteve da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) - TRF 3, por unanimidade, provimento ao Recurso de Apelação interposto para ...
16/06/2016
Depois de quase oito
horas de intensa obstrução de partidos de oposição ao governo interino de
Michel Temer, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) a Medida
Provisória (MP) 713/16, que reduz de 25% para 6% ...
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