NOTÍCIAS
13/07/2016
A responsabilidade pelo pagamento de cheque sem fundos será julgada pela
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu o ministro
João Otávio de Noronha.
O ministro, relator de um recurso do Banco Bradesco, ...
01/07/2016
Quando ocorre a retenção
e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o
contribuinte é o substituído (próximo da cadeia), e não a empresa ...
01/07/2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso
Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho
Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça Federal no
Paraná que reconheceu ...
01/07/2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu a imprensa na manhã
desta quinta-feira (30) para anunciar uma lista de projetos prioritários
a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de
julho. ...
22/06/2016
Cabimento de honoráriosSúmula 517: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada.”Honorários ...
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