15/01/2016
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta
quarta-feira (13), com vetos, a Lei da Repatriação, que regulariza os recursos
enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita
Federal.
O texto da nova lei foi assinado no fim da ...
12/01/2016
A partir deste ano, a Receita Federal terá um
subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes.
Com o chamado e-Financeira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo
de aposentadoria programadas, por exemplo, terão que ...
06/01/2016
As seis maiores discussões tributárias da União
na Justiça estão estimadas em R$ 350 bilhões, segundo o relatório Riscos
Fiscais, anexado ao Orçamento de 2016. O valor supera, por exemplo, todas as
despesas com pessoal do governo federal ...
16/12/2015
Devedores podem ter problemas em manter contratos com com a União A Receita Federal deu início a uma série de encontros com representantes de agências reguladoras para exigir o cumprimento da lei das concessões e permissões ...
16/12/2015
O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. A matéria vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Mesmo aprovado, o texto enviado pela ...