NOTÍCIAS
17/05/2019
Em virtude da posição definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou entendimento em recurso repetitivo para estabelecer que incidem juros de mora no período entre os ...
15/05/2019
A Corte Especial do STJ concluiu na manhã desta quarta-feira, 15, o julgamento de processo sobre qual o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual. O embargante ajuizou ação por supostos danos ...
08/05/2019
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a ...
07/05/2019
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
(Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese
de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição
Previdenciária sobre ...
16/04/2019
TJ/SP considerou ausente a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta e os supostos danos ambientais.A 2ª câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP proveu recurso para anular multa ambiental contra usina de cana-de-açúcar ...
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