Advogado Alessandro Fonseca: Receita Federal modificou texto editado para orientar contribuintes  Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e, há pouco mais de dois anos, aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) poderão ser intimados a ...

A proximidade do fim do prazo para que empresas e investidores estrangeiros informem à Receita Federal quem são os seus beneficiários finais, ou seja, a pessoa física que tem o controle de toda a estrutura, vem provocando corre-corre ...

As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembroNo período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso ...

Ana Utumi: Receita poderá exigir, no caso de pessoas físicas, que seja informado o valor de mercado das criptomoedas  A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas. Após fazer diligências nas ...

Mediante Decreto nº 54.346, o Estado do Rio Grande do Sul institui o programa REFAZ 2018, para parcelamento dos créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa. Podem ser incluídos neste parcelamento ...