NOTÍCIAS
30/01/2019
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema – em uma delas, ...
22/01/2019
Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – o chamado programa de repatriação – já estão sendo notificados pela Receita Federal para que ...
14/01/2019
A indústria da mineração se prepara para um novo ciclo de investimentos no Brasil. E apesar da repercussão negativa dos acidentes do setor nos últimos anos, a promessa de desburocratização da lei ambiental pode acelerar ...
02/01/2019
A partir de
janeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional só irá interpor agravos em
casos em que haja efetiva necessidade do recurso e boas chances de ele
prosperar. Além disso, a PGFN apenas recorrerá da inadmissão de recursos
especiais ...
03/01/2019
Os
contribuintes já podem negociar o pagamento de dívidas tributárias com a
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por meio da Portaria nº 742,
publicada no fim de dezembro, o órgão regulamentou o chamado “negócio jurídico
processual”. A norma ...
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