NOTÍCIAS
02/01/2019
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 28/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 2018, que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal. A ...
19/12/2018
INFORMAMOS A TODOS OS CLIENTES E FORNECEDORES QUE ESTAREMOS EM FÉRIAS COLETIVAS ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E 01 DE JANEIRO DE 2019, RETORNANDO ÀS ATIVIDADES NO DIA 02 DE JANEIRO DE ...
17/12/2018
A Receita Federal publicou uma orientação para seus fiscais que amplia as possibilidades de inclusão de terceiros, como responsáveis solidários, em autuações tributárias. Pelo Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), qualquer pessoa ...
17/12/2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Sérgio ...
13/12/2018
Napoleão Nunes Maia Filho: responsabilidade é do
substituído tributário
O Superior Tribunal
de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que
responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de ICMS em
substituição ...
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