NOTÍCIAS
15/03/2019
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) impetrou mandado de segurança coletivo contra decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o andamento de todos os processo do país que tratam ...
13/03/2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015 ...
13/03/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado ...
12/03/2019
Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que o empresário que cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do consumidor, embutido no preço final, e ...
14/02/2019
A
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de
que os honorários advocatícios só podem ser fixados com base na equidade de
forma subsidiária, quando não for possível o arbitramento pela regra geral ou
quando ...
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